A prisão de um familiar é um momento delicado e que pode gerar diversas dificuldades financeiras para a família. Mas você sabia que existe um benefício previdenciário que pode auxiliar nesse momento? O auxílio-reclusão é um direito dos dependentes de segurados do INSS que estão cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Neste artigo, vamos explicar tudo sobre esse benefício e como garantir que sua família tenha o suporte necessário.
O que é o Auxílio-Reclusão?
É um benefício previdenciário que visa garantir o sustento dos dependentes de um segurado que está cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Esse benefício tem como objetivo amenizar os impactos financeiros que a prisão pode causar à família do segurado.
Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?
Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário que o segurado preso tenha contribuído para a Previdência Social e que seus dependentes comprovem a dependência econômica. São considerados dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a): Deve comprovar a união estável ou casamento.
- Filhos: Menores de 21 anos ou inválidos.
- Pais: Desde que comprovem dependência econômica.
- Irmãos: Menores de 21 anos ou inválidos e que comprovem dependência econômica.
Como solicitar o Auxílio-Reclusão?
Para solicitar, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do requerente e do segurado preso;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de trabalho do segurado preso;
- Número do PIS/PASEP do segurado preso;
- Comprovante de dependência econômica (holerites, extratos bancários, etc.);
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Certidão de casamento ou comprovante de união estável;
- Cópia da sentença penal condenatória.
Qual o valor do Auxílio-Reclusão?
O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média salarial do segurado nos últimos 12 meses antes da prisão. No entanto, há um limite máximo estabelecido por lei.
A importância de contar com um advogado
A solicitação do auxílio-reclusão pode ser um processo complexo e burocrático. Contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o benefício a que tem direito. Um advogado poderá:
- Analisar seu caso: O advogado irá avaliar a sua documentação e identificar as melhores estratégias para o seu caso.
- Representá-lo no INSS: O advogado irá te representar em todas as etapas do processo administrativo.
- Aumentar suas chances de sucesso: A experiência de um advogado pode aumentar significativamente as suas chances de obter o benefício.
Conclusão
O auxílio-reclusão é um direito importante que pode auxiliar sua família em um momento difícil. Ao entender os requisitos e procurar auxílio de um advogado especializado, você garante que seus direitos sejam respeitados e que sua família receba o suporte necessário.
Se você ou algum familiar está passando por essa situação, não hesite em entrar em contato conosco. Nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário está pronta para te ajudar a solicitar o auxílio-reclusão e garantir os seus direitos.